Comunicado do PCP Arouca

A Comissão Concelhia de Arouca do PCP, reunida a 30 de Dezembro de 2016, efectuou o balanço do trabalho realizado em 2016 e projectou as tarefas a realizar ao longo de 2017. Da discussão havida tornam-se públicas as suas conclusões.

1 – No plano nacional, 2016 fica marcado pelo interromper da política de aprofundamento da exploração e empobrecimento dos últimos quatro anos e meio do governo PSD/CDS, mas também pelo fim da tendência, de décadas, de que cada novo governo aprofundava ainda mais a política de direita em curso.

2 – Importa, contudo, continuar a sublinhar que tal facto se deve às circunstâncias – a luta dos portugueses foi corroendo a base social da maioria PSD/CDS e teve o seu epílogo na derrota eleitoral de 4 de Outubro de 2015. A nova correlação de forças na Assembleia República, com o PSD e o CDS em minoria, permitiu a actual solução de governo. Mas isso não significa uma alteração de fundo no posicionamento ideológico do novo governo.

3 – Se é verdade que os Orçamentos de Estado (OE) para 2016 e 2017 repuseram e reporão direitos e rendimentos que a anterior maioria tinha retirado, avanços com a marca do PCP, não é menos verdade que casos como a resolução do BANIF e, agora, a benesse dada ao patronato, a propósito do aumento do Salário Mínimo Nacional, com a redução da TSU em 1,25%, em 2017, a financiar pelo Orçamento do Estado, ou seja, mais uma socialização do (custo) prejuízo, confirmam os limites desta solução de governo e o perigo da sua bipolaridade ideológica.

4 – Indiciam, ainda, um fito táctico-estratégico de, à medida que o tempo da legislatura correr, vender a ideia de que as circunstâncias da actual solução política são um problema e não uma solução. Por isso, em 2017, a luta do povo pelos seus direitos e o reforço do PCP assumem uma importância ainda maior e condição para a criação de uma alternativa política de facto, ao mesmo tempo patriótica e de esquerda.

5 -O lugar dos comunistas é na luta, com os trabalhadores e as populações, pela melhoria das suas condições de vida, reforçando a acção do movimento sindical (CGTP-IN) e de todos os movimentos populares, associativos e sociais que se batam por estes objectivos. O lugar dos comunistas, na luta autárquica, é na CDU – Coligação Democrática Unitária, um espaço partilhado com ecologistas e independentes, intervindo na melhoria das condições de vida das populações.

6 – No plano local é tempo de balanço, do ano de 2016 e do mandato autárquico que finda em 2017, e de preparar o trabalho para as eleições autárquicas a realizar no início do Outono de 2017. Umas eleições que serão fortemente marcadas pelo apelo à bipolarização, seja pelo PS, centrado na continuação da política de gestão autárquica, de recorte publicitário, dos últimos 12 anos, seja pela candidatura do PSD, com umas ideias avulsas, procurando puxar pelo carácter popular do candidato e pela implantação local do PSD.

7 – Face ao afunilamento das eleições numa mera disputa entre dois candidatos a presidente de câmara, importa sublinhar que o que temos pela frente é a eleição de mais de uma centena de autarcas, entre vereadores, deputados municipais e membros das assembleias de freguesia. E mais do que os candidatos interessa é analisar as propostas de cada candidatura.

8 – No caso das candidaturas aos dois órgãos municipais principais, a Assembleia e a Câmara, releva é o confronto de propostas, para o PCP, entre a nossa proposta, a da CDU, e a da candidatura da continuidade, a do PS. Conforme temos referido, o projecto autárquico do PS para Arouca, está centrado na megalomania e no show off, obras sobredimensionadas e eventos de palanque, ignorando, muitas vezes, as questões concretas.

9 – O mais recente exemplo disso mesmo é o das candidaturas a projectos de intervenção florestal pós-incêndios, no âmbito do PDR 2020. Apesar do furor do presidente da câmara, para televisão ver, aquando à catástrofe do Verão, nada foi feito desde então. Sendo verdade que estes projectos que não resolveriam o problema da floresta, mas dariam um sinal político de preocupação e de vontade de actuar.

10 – Analisando um pouco mais em detalhe, a autarquia não só não apresentou candidaturas enquanto proprietária florestal, como não apoiou, designadamente através do gabinete técnico, os proprietários, as associações florestais e os conselhos directivos dos baldios nestas candidaturas. Não fez sequer um esforço para reunir vontades, estudar possibilidades, identificar zonas prioritárias de intervenção. Como é um trabalho de formiguinha, não dá espectáculo, é remetido para as calendas, à espera de um salvífico Plano Nacional de Ordenamento Florestal.

11 – É verdade que a resolução de muitos dos problemas do concelho, como o ordenamento florestal, o saneamento básico e, até, a conclusão da Variante, só será possível com Investimento Público Nacional. É verdade que este está dependente da libertação do país dos grandes constrangimentos económicos – a dívida, a submissão ao euro e o controle público da banca e dos sectores estratégicos (veja-se o esmagamento de preço da madeira ao produtor praticado pelos monopólios da celulose sempre que há incêndios).

12 – Isto não significa, porém, que a autarquia não tenha a obrigação de fazer a sua parte, de sinalizar a principal valia de Arouca e das suas gentes, o Património, natural, edificado e imaterial, e dar o exemplo com políticas públicas que o valorizem, recuperando a floresta, os rios, os produtos da terra, os monumentos, a etnografia. E, também, garantir o ordenamento do território, o saneamento básico e a qualidade dos serviços públicos.

13 – Merecem, também, acompanhamento os projectos e obras que surgirão em força em 2017: as intervenções na Educação, no Complexo Desportivo de Arouca, a concessão da ala sul do Mosteiro, a ciclovia do vale do Arda. Nestes casos para além de sublinhar os aspectos positivos importar analisar, à medida que vão sendo conhecidos os projectos em concreto: o custo/benefício, a perenidade, o acesso e a fruição universal, a não sobreposição dos interesses privados sobre os públicos…

14 – O PCP, e a coligação eleitoral onde participa, a CDU, centrará a sua abordagem nos problemas concretos e nas respostas que a eles é necessário dar, e não no show off e no espectáculo. O grande objectivo eleitoral que assumimos é o de voltar a ter eleitos da CDU, entre 2017 e 2021, e assim dar um melhor contributo para a melhoria das condições de vida de Arouca e dos Arouquenses.

15 – A 4ª Assembleia de Organização Concelhia de Arouca do PCP, de Abril deste ano, e o XX Congresso do PCP, do presente mês, sintetizam as orientações para o trabalho a realizar nos próximos anos. É nossa convicção que só o reforço da luta dos trabalhadores e das populações e da influência do PCP possibilitará a melhoria das condições de vida de Portugal e dos Portugueses, de Arouca e dos Arouquenses.

Arouca, 31 de Dezembro de 2016

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